Nem todo mundo sabe, mas rádios e TVs abertas no Brasil operam com concessões públicas.
É comum as pessoas pensarem que as emissoras de rádio e TV são donas dos canais e que podem fazer deles o que bem entendem.
Aconteceu no domingo de carnaval, na praça São José mais popularmente conhecida como praça do bolo, um concurso de blocos carnavalescos em Bacabal, realizada pela TV Difusora de Bacabal. A premiação oferecida foi de 10 mil reais para os blocos vencedores do concurso.
Opinião
Sempre afirmei que todas as iniciativas de apoio a cultura e de desenvolvimento local terão meu integral apoio.
Infelizmente nossa cidade apenas tem recebido sinais de mal uso dos meios de comunicação.
As emissoras precisam, de uma autorização do Estado, ou seja, uma concessão pública.
Está no artigo 21 da Constituição Federal:
“Compete à União (...) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão (...) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.
Nossas TVs pouco valorizam seus profissionais, não lhes pagando nem mesmo seus direitos básicos. Sua programação tem servido apenas de promoção pessoal de seus proprietários, servindo-lhes de trampolim político.
Essa prática não é usada apenas pelo Deputado Roberto Costa não. Foi inaugurada por Zé Vieira e tem sido seguida por todos os nossos políticos.
Em tese, rádio e televisão estão na mesma categoria que os serviços de energia elétrica, de navegação aérea, de transporte ferroviário e rodoviário, por exemplo. No entanto, diferentemente destes serviços, a radiodifusão opera sem critérios claros e com privilégios estranhos a um sistema democrático.
Fica então o meu alerta aos proprietários de TVs no Maranhão: uma hora o povo vai entender que televisão e rádio é concessão de serviço público e vai pedir a punição de seus administradores pelo seu mal uso.
Por Rogério Alves
Por Rogério Alves
Rogério Alves é Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012). Mantenedor do Blog do Dr. Rogério Alves
