Rogério Alves: Procon alivia com operadoras e governador faz festa


Prometi que não ia falar sobre o assunto pra não dedurar seu Dino, mas a pedidos de amigos resolvi mostrar o engodo da internet gratuita. Pra começo de conversa, Ajustamento de Conduta não é vontade.
O TAC assinado entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) que levou as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM, a disponibilizar pontos de internet gratuita no terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de Integração da Cohama e do São Cristóvão e ainda irão instalar mais de 100 torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet.
O benefício não é uma ação do Governo do Estado, por meio do Procon-MA, pois as operadoras, devido as interrupções e a falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense deveriam PAGAR multas no total de R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo.
Portanto, as operadoras foram as verdadeiras beneficiadas pois, como disse o presidente do órgão, Duarte Júnior, os TACs têm como objetivo reverter os danos provocados aos usuários.
Vergonhoso é o governador Flávio Dino dizer que “As multas aplicadas em face das operadoras seriam depositadas no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, o que não garantiria a melhoria na qualidade do serviço."
A qualidade do serviço é uma obrigação das operadoras, que são muito bem remuneradas pelo serviços que não prestam (nos dois sentidos).

Por Rogério Alves
*Rogério Alves é advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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