Plenário aprova projetos de lei de incentivo ao desenvolvimento socioeconômico do Maranhão

Andressa Valadares/ Agência Assembleia

Plenário aprova projetos de lei de incentivo ao desenvolvimento socioeconômico do Maranhão
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que instituem ações em benefício da população maranhense. Um deles é o programa ‘Cheque-Minha Casa’, destinados às famílias de baixa renda. Os outros dois criam o programa ‘Mais Emprego’ e o ‘Mutirão Rua Digna’. As matérias foram aprovadas em regime de urgência, com parecer favorável das comissões técnicas e, agora, seguem para sanção governamental.
De acordo com o Executivo, esses três projetos constituem-se em uma tríade de iniciativas que se justificam pelo elevado impacto socioeconômico, por promoverem a melhoria da qualidade de vida de milhares de maranhenses, a ampliação de empregos e a circulação de renda.
O programa Cheque-Minha Casa integra o “Minha Casa, Meu Maranhão”, que tem por objetivo a redução da inadequação habitacional no estado. A proposta é destinada às famílias de baixa renda, com o intuito de apoiar a reforma, a ampliação e/ou melhoria de unidades habitacionais já existentes, com prioridade às instalações sanitárias do imóvel.
A matéria também prevê a concessão de auxílio fiscal relativo ao ICMS para o contribuinte que fornecer, nas operações internas, mercadorias cuja destinação seja o emprego em obras amparadas pelo programa.
MAIS EMPREGO E RUA DIGNA
O Mais Emprego concede crédito presumido do ICMS, equivalente a R$ 500,00 por mês, para cada novo emprego gerado pelas empresas integrantes do programa. O objetivo é incentivar a economia, ampliando a geração de emprego e renda no estado.

Já o projeto Mutirão Rua Digna é destinado à execução de pavimentação em vias públicas, bem como a execução de pequenas obras e serviços complementares de infraestrutura.

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