Os Embargos de Declaração opostos pelo candidato Zé Vieira contra o seu indeferimento pelo TRE-Ma ganharam em Brasília número de protocolo 100.472/2016...
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Por Abel Carvalho
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Por Abel Carvalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ResponderExcluirAcho que o Embargo Declaratório é o meio cabível para esclarecer uma decisão judicial, seja decisão interlocutória, sentença ou acórdão, quando nela houver contradição, omissão ou obscuridade. Estes requisitos são essenciais para a viabilidade de tal embargo, uma vez que sem a existência destes pressupostos é inadmissível tal recurso?
Edmilson Moura.
Blog REBELDE SOLITÁRIO.
UM PROTOCOLO
ResponderExcluirBurocracia com você, e, seus documentos, para te deixar com stress, ou para te enrolar. Ficando as vezes meses tipo assim ah! faltou a cópia disso, ou daquilo e pela ai vai.
Edmilson Moura.
Blog REBELDE SOLITÁRIO.