Os prazos processuais e o atendimento ao público no balcão da Vara do Trabalho de Bacabal estarão suspensos entre 14 e 25 deste mês, conforme a Portaria do Gabinete da Presidência nº 675/2017, visando à digitalização e migração de processos físicos em tramitação nas fases de liquidação e execução, junto ao SAPT1 (Sistema de Administração de Processos da Primeira Instância), para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Porém, as audiências serão realizadas normalmente, e caberá aos magistrados lotados na VT realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
A meta é digitalizar e migrar cerca de 900 processos para o PJe. O procedimento será efetuado pelos servidores da vara trabalhista e por outros indicados pelo Gabinete da Presidência, com o auxílio remoto de servidores lotados no Setor de Apoio ao PJe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC).
Digitalização e migração de processos físicos para o PJe-JT - a digitalização e migração de processos físicos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016, alterado pelo Ato Regulamentar GP nº 14/2016. O procedimento é feito com o uso do módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução) do PJe. Para as varas trabalhistas no interior, o cronograma de digitalização e migração foi fixado pela Portaria GP nº 253/2017. Para as VTs da capital, o procedimento segue o disposto na Portaria GP nº 600/2017.
Vara do Trabalho de Bacabal
Funcionando em sede própria, inaugurada no início deste mês, a VT de Bacabal localiza-se na BR 316, s/n, Bairro da Areia, em frente ao terminal rodoviário da cidade de Bacabal. O juiz Bruno de Carvalho Motejunas é o titular da VT, atualmente exercendo o cargo de juiz auxiliar da Presidência. No exercício da titularidade, está o juiz substituto Luznard de Sá Cardoso. O servidor José Gilvan Mendes da Silva é o diretor de Secretaria.
A jurisdição da vara engloba os Municípios de Bacabal, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho D'água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire. Para entrar em contato com a vara trabalhista, podem ser utilizados o telefone (99)3621-2469 e o email vtbac@trt16.jus.br.
