Conselho Consultivo designado pelo Tribunal se reuniu na tarde desta segunda (15).
Os integrantes do Conselho Consultivo estabelecido pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniram-se, pela segunda vez, na tarde desta segunda-feira (15) com representantes da sociedade civil para debater as regras para a propaganda eleitoral na internet nas Eleições Gerais de 2018, especialmente no que se refere às chamadas fake news. A reunião foi conduzida pelo secretário-geral da Presidência do TSE, Luciano Fuck.
“Nem todos os robôs utilizados na internet são ruins. Há robôs benéficos, há outros que não são. Então é importante passar as informações para os juízes, eleitores e candidatos conseguirem diferenciar quais ferramentas são apropriadas, definir o que é o impulsionamento positivo que a legislação permitiu, daqueles outros mecanismos de spam que prejudicam bastante os serviços e que podem prejudicar até os procedimentos das eleições”, ponderou o secretário.
Na pauta do encontro estiveram os seguintes temas: levantamento da legislação pelo mundo; modelagem API; cartilhas de conscientização e manuais de procedimentos; criação de ambiente virtual para recebimento de denúncias e sugestões; e composição do Conselho Consultivo.
A resolução do TSE que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições, aprovada pelo Plenário da Corte em dezembro do ano passado, também foi debatida na reunião.
“Não é objetivo do grupo preparar um antiprojeto de lei. Nós estamos reunidos a cada 15 dias [...] e estamos estudando fórmulas de mapear, inclusive soluções encontradas no exterior, tudo aquilo que possa contribuir à Justiça Eleitoral a evitar os problemas que já ocorreram, que nós vimos em outras eleições”, disse Luciano Fuck.
O TSE tem se antecipado a esse problema e foi justamente essa preocupação que motivou a criação do Conselho Consultivo, além da realização de diversos debates, fóruns e seminários sobre o assunto.
De acordo com o secretário-geral do Tribunal, o foco do Conselho Consultivo não está na punição, mas na prevenção do que pode ser feito para coibir a utilização das fake news durante as Eleições Gerais 2018.
“Nós temos 145 milhões de eleitores. É um raio de abrangência muito grande, e que tem esse efeito multiplicador dos robôs e das tecnologias bem instrumentalizado. Se isso atingir 10% do eleitorado, são 14 milhões de pessoas. Então, a gente tem uma preocupação bem específica”, ressaltou.
Participaram do encontro de hoje, o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência do TSE, Sérgio Victor, a assessora-chefe de Comunicação Social do TSE, Giselly Siqueira, e o assessor-chefe do Gabinete do ministro Luiz Fux no TSE, Carlos Eduardo Frazão, além de representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJ) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da SaferNet Brasil; do Supremo Tribunal Federal (STF); da Fundação Getúlio Vargas (FGV); do Centro de Defesa Cibernética (CDCIBER); do Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
