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Série Inelegibilidades: condenado por abuso de poder político e econômico fica inelegível por 8 anos

Há seis anos, a  Lei Complementar (LC) nº 135/2010 , mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, tornou mais rígidos os critérios de in...

Treine Reis Magos

Treine Reis Magos

Logomarca Série Inelegibilidades em 22.09.2016

Há seis anos, a Lei Complementar (LC) nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, tornou mais rígidos os critérios de inelegibilidade para candidatos, ao alterar a LC nº 64/1990 (também chamada de Lei de Inelegibilidades). Devido à proximidade das Eleições Municipais 2016, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicará uma série sobre o assunto, destacando os principais avanços neste tema. Nessa matéria que abre a série, o destaque vai para a previsão de inelegibilidade pelo prazo de oito anos para os condenados por abuso de poder político e econômico. 
Os obstáculos da Lei da Ficha Limpa para quem pratica alguma irregularidade ou delito de ordem eleitoral e outras práticas ilegais foram incluídos na forma de alíneas no inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades. Conforme previsão da alínea ‘d’ desse dispositivo, ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos aqueles que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo relativo a abuso de poder econômico ou político. 
Em 2014, com base na alínea ‘d’, no julgamento do Recurso Ordinário (RO) 152815, o TSE manteve o indeferimento da candidatura a deputado federal de Geraldo Hilário Torres. Segundo o que determina a Lei da Ficha Limpa, enquanto prefeito de Timóteo (MG), ele foi condenado, nas eleições de 2008, por abuso do poder político e econômico devido ao aumento substancial na concessão de benefícios de saúde à população em período eleitoral. 
Na opinião do ministro do TSE Admar Gonzaga, é importante que os eleitores acompanhem o passado de seus candidatos, para poder votar de forma consciente. Segundo ele, o Brasil será mais justo e próspero na medida em que os brasileiros compreendam a fundamental importância de sua efetiva participação no processo político, inspirando-se na ordem constitucional de que todo poder emana do povo. “E, assim, passarem a eleger pessoas dignas ao exercício dessa nobre atividade, que é a representação política. Promover essa percepção é o nosso maior desafio, o objetivo primeiro da Justiça Eleitoral”, afirmou. 
Outras alíneas 
Segundo a alínea ‘a’ do inciso I do artigo 1º da LC nº 64/1990, são inelegíveis, para qualquer cargo, os inalistáveis e os analfabetos. De acordo com o art. 14, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1988, “Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos”.  
Já a alínea ‘b’ determina que, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que tenham perdido os respectivos mandatos por infringirem o disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das constituições estaduais e leis orgânicas dos municípios e do Distrito Federal. 
A alínea ‘c’ estabelece inelegibilidade, também por oito anos, para governador e prefeito, e seus vices, que perderem os cargos por desrespeitarem dispositivos da constituição estadual ou da lei orgânica municipal ou do DF. 
Os demais dispositivos da Lei da Ficha Limpa serão abordados em outras matérias que serão publicadas no decorrer desta semana no Portal do TSE. 
MM/LC

Avaliado como um dos mais atuantes vereadores da legislatura que se encerra, recordista em apresentação de proposições e frequência em sessões, além de 1º secretário da Mesa Diretora da Casa, o vereador Rogério Santos intensifica, nessa reta final, seu trabalho de campanha buscando consolidar sua meta de si reeleger.


Santos, que tem posição eleitoral consolidada na sede, busca nesse trabalho de tentar se reeleger para o seu segundo mandato, a diversificação, trabalhando eleitoralmente em vários povoados da zona rural bacabalense e entrando em segmentos outros que ficaram fora do seu primeiro trabalho de campanha.
Até o momento, segundo avaliação do próprio Rogério Santos, a resposta ao seu trabalho tem sido extremamente positiva. Em razão dessa resposta os trabalhos estão sendo intensificados.

Por Abel Carvalho

Foi uma demonstração de força e prestígio pessoal do vereador Manuel da Concórdia, atual presidente da câmara municipal de Bacabal e candidato a releição, a grande movimentação política que aconteceu durante quase todo o dia, e parte da noite, no povoado Lusiana do Bubu.
O dia do vereador presidente foi de completa mobilização, com visita a amigos e correligionários, entradas e conversas ao pé do ouvido em todas as casas da comunidade e com muitas conversas, cobranças, pedidos e explicações.


A noite a coligação a qual Manuel da Concórdia pertence realizou palestra no povoado. No evento o vereador do PTN apresentou seus candidatos a prefeito e vice, solicitando dos seus eleitores que, também, votem no dia 02 de outubro nos nomes que ele apresentou. Manuel da Concórdia avaliou a movimentação como muito positiva.

Por Abel Carvalho
Primeiro turno das eleições de prefeitos e vereadores ocorre no próximo dia 2 de outubro; o Maranhão tem mais de 4 milhões de eleitores


AGÊNCIA BRASIL
Eleição ocorre no dia 2 de outubro (Foto: Arquivo)

LUÍS - Municípios maranhenses com histórico de violência e compra de votos vão receber reforço policial durante as eleições de outubro. O primeiro turno do pleito ocorre no próximo dia 2. O Maranhão tem mais de 4 milhões de eleitores.
A ação faz parte da Operação Eleições 2016, da Polícia Militar, em conjunto com a Polícia Civil, para evitar prejuízos ao processo eleitoral.
As primeiras equipes foram enviadas aos municípios de Bacabal, Matinha e Bom Lugar, na quarta-feira (21). Segundo o Governo do Estado, essas cidades tiveram relatos de situação de compra de votos, violência e coação a eleitores e adversários políticos.
A professora Tânia Tomaz, de Bacabal, ainda não percebeu a movimentação policial, mas concorda com o reforço policial. "É bom que tenha mesmo para a segurança. Eu acho viável. Eu já vi várias confusões. É entre os partidários, entre os militantes, boca de urna, essas coisas. Então, é bom que venha", conta.
O trabalho também é realizado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.
Entre as irregularidades mais denunciadas no estado estão o uso de cavaletes e outdoors, com propaganda dos candidatos, além da distribuição de brindes. As denúncias são enviadas ao Ministério Público e à fiscalização de propaganda para as medidas cabíveis.
O cidadão também pode comunicar crimes eleitorais pelo Pardal, um aplicativo gratuito criado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para fazer a queixa, o eleitor deve registrar em vídeo, foto ou áudio da irregularidade e enviar pelo aplicativo. O denunciante precisa informar nome e o CPF, mas se preferir, os dados podem permanecer em sigilo.

''Nota de corte'' exige que candidato tenha ao menos 10% do quociente eleitoral para ser eleito

Eleição para vereador deste ano terá agora “nota de corte” para eleitos (Foto: Divulgação)

Brasília - Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de "nota de corte", diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.
Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.
Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato).
O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.
Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral.
Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.
Nessa hipótese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.
Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral é 10 mil, o resultado da conta dá 5. Portanto, o partido terá direito a cinco vagas.
Se, por hipótese, o quarto e o quinto colocados desse partido não alcançaram, na votação individual, 10% (mil votos) do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perderá essas duas vagas e ficará somente com três.
Eleição não terá puxadores de voto
A mudança na lei também tira força dos chamados “puxadores” de voto, candidatos que, sozinhos, têm grande votação e acabam garantindo ao partido (ou coligação) outras vagas além da sua própria. Se a nova regra estivesse em vigor na eleição de 2014, a bancada de São Paulo do PRB teria ficado com duas vagas a menos.

Serviço Travessia do Governo do Maranhão ampliou a assistência e inclusão da pessoa com deficiência. Foto: Gilson Teixeira/Secap
Serviço Travessia do Governo do Maranhão ampliou a assistência e inclusão da pessoa com deficiência. Foto: Gilson Teixeira/Secap
Em apenas sete meses de funcionamento, o serviço de transporte gratuito para cadeirantes e, mais recentemente, para crianças com microcefalia oferecido pelo Governo do Maranhão já realizou 2.968 atendimentos na região metropolitana de São Luís. A MOB, agência de mobilidade que coordena o projeto Travessia anunciou este mês importantes avanços como a expansão do serviço para Imperatriz e estudo para atendimento de outras modalidades de deficiência.
“Inicialmente nós começamos essa expansão para crianças com microcefalia, nós vamos agora, já creio que no próximo mês de outubro, estender isso aos deficientes visuais, totais ou parciais, sem necessidade de fazer adaptação nos nossos veículos. Estamos estudando isso também para outras deficiências, por exemplo os deficientes de locomoção que ainda não são usuários. No caso da expansão geográfica, já estamos iniciando licitação para Imperatriz e região”, informou o presidente da MOB, Artur Cabral.
O motorista Aglailson Pascal recebeu treinamento para realizar o transporte de microcéfalos e dá apoio e suporte às mães e crianças em todo o trajeto.Foto: Gilson Teixeira/Secap
O motorista Aglailson Pascal recebeu treinamento para realizar o transporte de microcéfalos e dá apoio e suporte às mães e crianças em todo o trajeto.Foto: Gilson Teixeira/Secap
A licitação para expansão do serviço em Imperatriz teve edital publicado este mês pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) e prevê a contratação de empresa para prestação de serviços que vão atender também os municípios de João Lisboa, Senador La Roque e Davinopólis. Assim como o que já acontece em São Luís, a empresa escolhida deverá oferecer o transporte e o atendimento via central telefônica, através do qual serão marcadas as viagens.
Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dylson Bessa, a expansão é positiva e bem recebida pela comunidade. “É um bom projeto de apoio ao transporte público e que garante acesso, mobilidade às pessoas com deficiência. Em Imperatriz ele atende aos pedidos da comunidade e assume uma importância anda maior, tendo em vista que o transporte público no município ainda não tem uma rede ampla para circulação das pessoas”, declarou.
Dylson destacou ainda o atendimento prestado pelos profissionais que atendem aos beneficiários do serviço. “Todo mundo que utiliza esse transporte elogia muito os motoristas, as pessoas são bem tratadas e além disso, os veículos são bem adaptados, você consegue viajar com conforto, é seguro”, afirmou o presidente.
Travessia
O motorista Aglailson Pascal recebeu treinamento para realizar o transporte de microcéfalos e dá apoio e suporte às mães e crianças em todo o trajeto.Foto: Gilson Teixeira/Secap
O motorista Aglailson Pascal recebeu treinamento para realizar o transporte de microcéfalos e dá apoio e suporte às mães e crianças em todo o trajeto.Foto: Gilson Teixeira/Secap
Subsidiado pelo Governo do Estado, o serviço Travessia é parte das iniciativas que promovem a inclusão social e cidadania, além da gestão pública de serviços essenciais como a mobilidade.
O transporte de cadeirantes é realizado em veículos do tipo van, devidamente adaptados e climatizados com espaço para até seis pessoas por viagem – entre usuários e seus acompanhantes – além de lugar para bagagens.
No caso de atendimento à microcefalia, o serviço disponibiliza um veículo com cadeirinha específica para o transporte de crianças, de acordo com as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O carro tem capacidade para levar até duas crianças e seus acompanhantes em cada viagem.
Maiores informações sobre como utilizá-lo podem ser buscadas por meio do site da MOB, www.mob.ma.gov.br, ou pelo telefone 3254-0347.
arosoO procurador regional eleitoral do Maranhão, Thiago Ferreira de Oliveira, emitiu ontem (24) parecer pelo indeferimento da candidatura do líder nas pesquisas em Paço do Lumiar, o ex-prefeito Gilberto Aroso (PRB).
O caso na cidade é complicado, mas pode ser resumido.
Aroso foi condenado em março deste ano, por decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ, por fraude na montagem de licitações.
Como a decisão é colegiada, ele estava, a partir dali, inelegível por oito anos.
Ocorre que o então pré-candidato, já vislumbrando uma candidatura a prefeito do Paço, recorreu à presidência do TJ – naquele momento sob o exercício do desembargado Jorge Rachid – e pediu a atribuição de efeito suspensivo a um recurso especial protocolado por sua defesa.
captura-de-tela-2016-09-25-as-22-08-50Rachid não apenas deferiu o efeito, como ainda acolheu embargos de declaração para “deixar expresso que o pedido de atribuição de efeito suspensivo deferido refere-se tanto ao cumprimento da pena restritiva de liberdade, como para garantir a elegibilidade do requerente, afastando qualquer hipótese de incidência de causa de inelegibilidade” (veja ao lado).
Ou seja: o magistrado garante que o ex-prefeito não pode ser considerado inelegível.
É com base nesse despacho que os aliados de Gilberto Aroso têm tanta certeza de que ele terá a candidatura confirmada nos tribunais superiores.
O entendimento do representante do Ministério Público Eleitoral no Maranhão, no entanto, é diferente.
Ao julgar seis recursos eleitorais sobre o mesmo caso – dois da coligação de Domingos Dutra (PCdoB), um da coligação de Josemar Sobreiro (PSDB), um do MPE, um do próprio Gilberto Aroso e um do PRB, partido dele -, Thiago Oliveira apresenta jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina segundo a qual uma decisão monocrática de um membro do próprio tribunal que condenou um réu não é suficiente para afastar hipótese de inelegibilidade determinada pelo órgão colegiado.
Para o procurador, só o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderia ter salvado Aroso nesse caso. “Sob pena de preclusão”, aponta.
Com base nesse entendimento, Thiago Oliveira opinou pelo indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito Gilberto Aroso.
O caso deve ser julgado nesta semana pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.
Baixe aqui a íntegra do parecer.
Do UOL, em São Paulo

  • Folhapress
O ex-ministro Antonio Palocci foi preso durante a 35ª da Operação Lava Jato, segundo o BandNews TV. A PF (Polícia Federal) confirmou a realização de uma nova fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (26). O nome desta nova etapa é Omertà.
Palocci é alvo porque teria pedido, através do doleiro Alberto Youssef, R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da presidente Dilma Rousseff em 2010. A denúncia foi feita pelo também delator, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
O político foi ministro da Fazenda do governo Lula e da Casa Civil do governo Dilma. 
São cumpridos 45 mandados judiciais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e no Distrito Federal. São 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária, e 15 de condução coercitiva.

34ª fase

Na semana passada, durante a 34ª fase da operação, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) chegou a ser preso pela PF. Mais tarde, porém, o juiz Sergio Moro mandou soltar o petista.
Procurador comparou projeto a decreto que acabou com Mãos Limpas na Itália

POR JAILTON DE CARVALHO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncia que anistia a caixa dois pode minar Lava-Jato - Ailton de Freitas / Agência O Globo / 1-2-2016
BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou o recente movimento no Congresso Nacional pela aprovação de um projeto de anistia ao caixa dois ao início da reação conservadora que implodiu a Operação Mãos Limpas, na Itália, na década de 90. Para Janot, o projeto da anistia, visível resposta dos meios políticos contra a Lava-Jato, é similar ao decreto Conso, conjunto de medidas adotada pelo então ministro da Justiça italiano Giovanni Conso para descriminalizar a movimentação de recursos de campanhas eleitorais não declarados às autoridades fiscais.
— A anistia, se for levada adiante, pode desidratar a Lava-Jato — disse Janot, ao GLOBO.
Em análises internas entre o procurador-geral e auxiliares mais próximos, a anistia ao caixa dois significaria perdão para corrupção e lavagem de dinheiro. Pessoas investigadas, ou até mesmo condenadas na Lava-Jato por estes crimes, poderiam alegar que receberam dinheiro de origem não declarada para bancar gastos de campanhas eleitorais e não para enriquecimento pessoal. Ou seja, teriam se envolvido em caixa dois, uma irregularidade de natureza política, e não em crimes graves e já tipificados pelo Código Penal.

ANISTIA PODE VOLTAR À PAUTA COM OUTRA ROUPAGEM
O decreto Conso é considerado por especialistas no tema como o começo do fim da Mãos Limpas. Um ano depois da edição dele, o empresário Silvio Berlusconi foi eleito primeiro-ministro e, para muitos, deixou a Itália quase no mesmo estágio anterior às grandes investigações sobre corrupção no país. Para Janot, o perdão ao caixa dois após tanto trabalho de investigadores da Lava-Jato pode realimentar a ideia de afrouxamento das regras e volta da impunidade.
O alerta do procurador-geral foi durante o seminário “Grandes casos criminais: experiência italiana e perspectiva no Brasil”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em junho deste ano. No evento, Janot teve longas conversas com o deputado Antonio Di Pietro, procurador responsável pelo início das investigações da Mãos Limpas, sobre os possíveis cenários que vinham se desenhando contra a Lava-Jato. Os dois compartilharam o ponto de vista de que a resistência contra as ações criminais teria certamente origem na mudança das leis.
Menos de três meses depois do encontro, as preocupações dos dois investigadores estão se materializando. Nas últimas semanas, surgiu no Congresso Nacional um movimento da anistia ao caixa dois. A aprovação do projeto era articulada na surdina por PMDB, DEM, PT e PSDB, entre outros partidos. A iniciativa só perdeu força depois que a manobra foi denunciada pelo colunista Merval Pereira, no último domingo.
A revelação de que o projeto seria levado ao plenário da Câmara no dia seguinte teve forte repercussão e os parlamentares tiveram que mudar de planos. Investigadores desconfiam que grupos atingidos pela Lava-Jato ainda vão tentar aprovar a anistia, ainda que com uma roupagem diferente.


Gustavo Porto

'Esta semana vai ter mais', diz ministro da Justiça sobre a Lava Jato© Estadão 'Esta semana vai ter mais', diz ministro da Justiça sobre a Lava Jato
Ribeirão Preto - O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sinalizou neste domingo, em Ribeirão Preto (SP), que uma nova etapa da Operação Lava Jato vai ser deflagrada nesta semana. Em uma conversa com representantes do Movimento Brasil Limpo (MBL), acompanhada pelo Broadcast, sobre o futuro da investigação e da ação conjuntas entre Ministério Público Federal e Polícia Federal (PF), Moraes disse que a Lava Jato prosseguiria e emendou: "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro em um evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito no município paulista.
Ao Broadcast, o ministro afirmou que a Lava Jato é uma "belíssima operação" e o prosseguimento das investigações, com "o apoio total à Polícia Federal", é um compromisso feito desde que assumiu o cargo. Moraes rebateu acusações de que tenha havido exagero na prisão, depois revogada, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, na última quinta-feira (25), quando ele acompanhava uma cirurgia da esposa. Para o ministro, a PF só cumpriu um mandado judicial e atuou de forma "absolutamente discreta" para deter Mantega no hospital. "A prisão só foi revogada por um fato superveniente (posterior), desconhecido da polícia, Ministério Público e Judiciário, um fato humanitário, o que não leva a nenhum descrédito toda a operação e aquele momento da prisão".
Moraes comentou também a tentativa da Câmara de aprovar um projeto para anistiar a criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais passadas e punir apenas as possíveis ações futuras. Segundo ele, o governo defende uma maior criminalização e uma pena maior da prática e "obviamente jamais uma extinção de punibilidade, uma abolição", disse. "O que nós defendemos é punir mais forte o caixa 2. Temos de tirar essa prática nociva da política nacional porque, com isso, vamos tirar também os políticos que usam essa pratica para se reeleger", emendou o ministro.
Repatriação  Sobre a tentativa de deputados federais de mudar a lei de repatriação, que descriminaliza a reentrada no País de recursos não declarados no exterior, e ainda as ações como a feita pelo Solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que políticos e ocupantes de cargos públicos também possam se beneficiar da prática, o ministro comentou que a Câmara discute uma "modulação" da legislação. Para ele, se a medida for aprovada, é passível, como qualquer outra, de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF, uma decisão que seria política do Congresso. "Obviamente, se houver algum tipo de exagero que acabe atuando para descriminalizar outras condutas que não seja somente a evasão de dinheiro, por vício de iniciativa o Supremo pode se manifestar", disse.
Moraes acrescentou que o governo não tem qualquer problema ou temor em relação às possíveis revelações que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) possa fazer em um livro prometido para antes do Natal sobre os bastidores do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que levou Michel Temer (PMDB) a assumir o cargo. "Governo não tem nenhum problema em relação a isso, é absolutamente tranquilo sobre a decisão tomada soberanamente da Câmara dos Deputados, um poder independente, e, assim como os demais brasileiros, todos vamos aguardar o livro", concluiu.
Notícias Ao Minuto

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga ter reunido provas suficientes para sustentar que o financiamento da campanha à reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer incluiu verbas desviadas do esquema criminoso da Petrobras. No caso, os dois teriam que ser depostos e não apenas Dilma.
De acordo com o que apurou o blog do Josias de Souza, são evidências documentais e testemunhais suficientes para justificar a cassação da chapa que prevaleceu em 2014. Como Dilma já foi deposta, o mandato que está em jogo é o de Temer. Contudo, já começam a soar no TSE avaliações sobre a conveniência de poupar o substituto de Dilma.
Se a chapa Dilma-Temer fosse cassada pelo TSE até o final do ano, o brasileiro teria a oportunidade de escolher um novo presidente da República em eleição direta. É o que determina a Constituição. Entretanto, são grandes as chances de o julgamento ser empurrado para 2017.
Nessa hipótese, caberia ao Congresso Nacional, apinhado de parlamentares sob investigação no petrolão, apontar o nome do próximo presidente. A eleição indireta é um dos fatores que levam ministros do TSE a afastar a corda do pescoço de Temer.
Notícias Ao Minuto

ges© ges ges
O deputado cassado Eduardo Cunha rebateu as acusações do colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, que afirmou que ele lançaria dois livros, ao invés de um, sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Além de negar que levou alguns 'nãos' de editoras para publicação dos livros, ele usou a sua conta pessoal no Twitter para chamar o colunista de 'pilantra'. 
Cunha foi enfático ao se defender, chegando a xingar o jornalista de 'desafeto' e 'mau caráter', dizendo que metade da coluna desta domingo (25) é 'fantasiosa'. 
O deputado cassado finalizou os tuites ainda focando em Lauro Jardim. 'O sujeito, além de dar as barrigas de sempre, é um mau jornalista e definitivamente um mau caráter', concluiu. 

POR LAURO JARDIM

Marcelo Camargo
Ressentido e com a faca nos dentes, Eduardo Cunha bancará no livro que promete lançar em dezembro que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "golpe parlamentar".
Antes que os petistas se animem por ter encontrado um companheiro para gritar contra o "golpe", um alerta: o notório deputado cassado sustentará que foi exatamente o que aconteceu com Fernando Collor, em 1992 — um "golpe parlamentar", mas com o apoio incondicional do PT.
Neste livro, o objetivo é fustigar o governo Temer. Interlocutores de Cunha relatam que o ex-deputado está dividindo o jogo entre "eu" e "eles".
A propósito, Cunha não vai escrever um, mas dois livros. O segundo, que ele pretende lançar no início de 2017, já tem até nome, "Delação não premiada". Nesse, promete contar tudo sobre os seus desafetos e proteger sua turma.
A interlocutores diz que já separou sua agenda de compromissos dos últimos anos e afiou sua (boa) memória para contar histórias pouco republicanas, dando o nome aos bois.
Nem é preciso dizer que os 67 deputados (a soma dos que votaram contra a sua cassação mais os que abstiveram e os que não tiveram a coragem de pisar na Câmara para votar) que ficaram com ele até o fim contarão com largos lapsos de sua memória para ações heterodoxas de que tenham participado.
Cunha recebeu "nãos" de várias editoras com quem quis negociar. Com três, contudo, foram iniciadas conversas — Planeta, Geração e Matrix.
Só que um ponto emperra o fechamento de qualquer contrato, por enquanto. Cunha, que nunca pôde ser acusado de pensar pequeno, pede um adiantamento de estratosféricos R$ 1 milhão de reais e mais 20% sobre cada livro vendido.
Qual o problema? Tal adiantamento está completamente fora da realidade do mercado editorial brasileiro. Mais: o percentual sobre o preço de capa varia entre 10% e 15%. O que Cunha pede neste quesito nem J. K. Rowling, autora de Harry Potter, recebe.
Desconfiado, Eduardo Cunha não conta aos editores com quem negocia que bombas explodirá nos dois livros.
Mostra apenas uma vaga apresentação de quatro páginas do que pretende fazer. Há também um problema adicional para a publicação desse segundo volume: se Cunha for em cana, dificilmente o livro sairá.
A razão é óbvia. Se for preso, é improvável que não faça uma delação premiada. E não há chance de uma delação ser compatível com um livro de revelações, ao menos neste primeiro momento.
E, por fim, o poder de polícia do Juízo Eleitoral?...

Por Claudson Alves Oliveira
(Dodó Alves)

Claudson Alves Oliveira – Bacharel em Direito, American College of Brazilian Studies, 37 N Orange Avenue, Suite 500, Downtown Orlando, Florida, 32801.

Olá pessoal? Um bom domingo para todos! Precipuamente as eleições se aproximam e vejo na obrigatoriedade de trazer as regras eleitorais ao conhecimento de toda a sociedade de forma simples, clara e compreensível, no sentido que todos tomem suas decisões corretas para que tenhamos uma cidade melhor nos próximos 04 (quatro) anos.
Entendo que, para concorrer a cargos eletivos, os pretendentes devem reunir as condições de elegibilidade impostas pela Constituição da República de 1988, conforme o artigo 14, §3º, e não apresentar nenhuma das restrições estabelecidas pelas Leis Complementares nº 64/90 e nº 135/10, a famosa Lei da Ficha Limpa.
Na ausência destas condições o Registro da Candidatura, poderá ser impugnado ou indeferido sem prejuízo da campanha eleitoral, que poderá se desenvolver normalmente. Contudo, mesmo que tenha havido presença de um FICHA SUJA na urna eletrônica e votação, há possibilidade de ocorrência estradeira de adágio, vamos sempre ouvir "GANHOU MAS NÃO LEVOU".
A pergunta que não quer calar!

E aí como fica esta situação?
Vamos tentar compreendê-la: NESSA SITUAÇÃO, O QUE OUVIMOS É QUE OS VOTOS DO CANDIDATO FICHA SUJA SERÃO NULOS. E VERMOS CANDIDATO FICHA SUJA NA SITUAÇÃO DE "IMPUGNADO". CONTUDO, "APTO" PARA CONCORRER, POIS O FICHA SUJA ESTÁ RECORRENDO PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES.
E QUANTO AOS VOTOS RECEBIDOS COMO FICA?
CALMA PESSOAL!
HÁ QUE SE OBSERVAR A LEI Nº 9.504/97, ART. 16-A, PARÁGRAFO ÚNICO: (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009), VEJA-SE:
"Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior".
Na hermenêutica jurídica, entende-se que o "registro indeferido e sub judice", tem a presença garantida na urna eletrônica e pode ser votado, contudo, os votos serão "CONGELADOS ELETRONICAMENTE"e não serão computados para divulgação, em mídia, no dia da eleição. Ademais, diante "A ENFERMIDADE JURÍDICA DO FICHA SUJA", os "votos sub judice" só terão validade caso seja deferido no trânsito em julgado, que significa quando não há mais recurso, que pode durar uma eternidade, ou seja, um mandado inteiro de 04 (quatro) anos.
Destarte, aduz o parágrafo único do mesmo artigo que: "o cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)".
Sobre o exposto vamos exemplificar um "CANDIDATO FICHA SUJA": ELUCIDANDO O CANDIDATO FICHA SUJA – "ZÉ PARAÍBA ESTÁ SUB JUDICE", TEVE O SEU REGISTRO DE CANDIDATURA IMPUGNADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E COLIGAÇÃO ADVERSÁRIA. ZÉ PARAÍBA, PELO FATO DE ESTAR SOB EFEITO RECURSAL, AINDA QUE ESTEJA "IMPUGNADO", CONTINUA APTO PARA CONCORRER AS ELEIÇÕES ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO SEU REGISTRO DE CANDIDATURA. DESTA FORMA, SEU NOME CONSTARÁ NA URNA ELETRÔNICA. CASO O REGISTRO DO "FICHA SUJA PERMANEÇA INDEFERIDO DEFINITIVAMENTE", SEUS VOTOS SERÃO NULOS.
O Poder de Polícia do Juiz (a) Eleitoral no combate a propaganda irregular e promoção pessoal nas concessões públicas, como atribuição decorrente da função administrativa exercida pela Justiça Eleitoral, diante a multiplicidade de suas atribuições e competências.
Os artigos 12 a 44 do Código Eleitoral, revelam o exercício de funções normativas, administrativas e jurisdicionais pelos órgãos dessa justiça especializada. Desta forma, a Justiça Eleitoral é responsável por uma série de atividades administrativas relacionadas à implementação, execução e gerenciamento das eleições.
A Justiça Eleitoral, quando no exercício da função administrativa, é considerada administração pública, estando sujeita às normas e princípios que lhe são próprios, naquilo que as normas e princípios específicos do Direito Eleitoral não ordenarem em sentido contrário.
Na Justiça Eleitoral o Poder de Polícia é exercido pelos Juízes Eleitorais visando impedir qualquer ato praticado em contrariedade às normas eleitorais, principalmente no que diz respeito à propaganda eleitoral e promoção pessoal sobre bens de concessões públicos (RTV). Tem previsão legal no artigo 35, incisos IV, V e XVII, no artigo 129 e no artigo 242, parágrafo único, todos do Código Eleitoral, e expressamente no artigo 37, § 1º da Constituição da República de 1988.
As alegações de que esse tipo de divulgação não atende ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas, tão-somente, de promoção do agente, visto a consideração de haver um atentado contra os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição da República de 1988, no que tange aos resultados exitosos alcançados pelas regras eleitorais.
O que deverá obedecer pelos detentores das concessões de Rádios e TVs é a obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte 1º § do artigo 37 da CF, aduzindo da seguinte forma: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Em relação às medidas repressivas o Juiz Eleitoral pode agir de ofício ou quando provocado. Não se aplica ao poder de polícia o princípio da inércia, devendo ser exercido de ofício, quando o juiz eleitoral considerar haver irregularidade (TSE, Ac. nº 242, de 17.10.2002).
Diante o exposto, venho a público PEDIR A EXCELENTÍSSIMA DOUTA JUÍZA DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, JUÍZA ELEITORAL DA 13ª ZONA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BACABAL, a proibir todos os programas locais de todas as Repetidoras de Televisão, na forma de "OFÍCIO COM TODO PODER DE POLÍCIA" que a Lei lhe atribui, neste caminho, o efeito produzido pela propaganda irregular, sendo ela a caracterização da promoção pessoal pelos candidatos a prefeito de Bacabal, desequilibrando o processo eleitoral.
A promoção pessoal há que se entender que é o imoral traço da ilegitimidade, no presente os apresentadores de todos os programas locais fazem a defesa de caráter político e toda promoção pessoal de seus patrões, desequilibrando todo o pleito eleitoral. Desta forma, fica visivelmente a auto-promoção, indicando a possível e desejada aclamação pública que possam alvejar o seu objetivo e a consequência de sua trajetória, neste sentido, a autoridade máxima a Douta Julgadora, JUÍZA DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, deva vedar veementemente os que querem se promover por meio de ato contrario as Leis eleitorais.

Que Deus nos abençoe!




A 52ª ação em faixa de pedestre realizada dia 21.09.2016 na Av. dos Franceses, no bairro Alemanha, em frente ao Centro de Ensino Margarida Pires Leal, em São Luis, teve pleno sucesso.



HONENAGEM PÓSTUMA
Além do trabalho habitual de orientar pedestres, distribuir panfletos educativos, etc., hoje houve a exibição de faixas especiais e pronunciamentos em homenagem póstuma à Sra. Apolinária Barbosa, 73 anos, que foi morta no dia 14.09.2016 na faixa de pedestre da Av. dos Holandeses , no Calhau, em São Luis.
Vários parceiros colaborarm nesta ação: PRF-Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, SMTT-Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Universidade CEUMA, CEREST-Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, estadual, Centro de Ensino Margarida Pires Leal, SESI, colégio Sagarana e outros.

10 REGRAS DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO
1.Todos os ocupantes do veículo, adultos e crianças, devem usar o cinto de segurança inclusive no banco traseiro.
2.Crianças de até 7 anos e meio nos carros devem usar os equipamentos de proteção adequados a idade(bebê conforto, cadeirinhas ou assento de elevação).
3. Pedestre deve sempre ser respeitado. Lembre-se: você também é pedestre.
4-Dirigir embriagado reduz em até 25% o tempo de reação, aumentando o risco de acidentes. Se beber vá de ônibus, táxi ou carona.
5-Bicicleta também é veículo, portanto deve respeitar a sinalização de trânsito. Motorista, mantenha uma distância segura de 1,5m ao ultrapassar ciclistas.
6-Respeite os limites de velocidade. Reduza a velocidade em frente as escolas ou lugares de grande concentração de pedestres.
7-Motociclista use sempre os equipamentos de proteção: capacete, luvas, botas e jaqueta.
8-Respeite as vagas reservadas para idosos e deficientes. A gentileza melhora a convivência no trânsito.
9-Não use o celular enquanto dirige. A distração é um dos principais fatores de risco para quem está ao volante.
10-Diregir cansado ou com sono é tão perigoso quanto dirigir alcoolizado. Pare e descanse antes de pegar a estrada. Fonte: www. onsv.org.br

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/97)
Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

MORTOS NO TRÂNSITO NO MARANHÃO DE 2003 A 2014


Semana Nacional de Trânsito 2016:
Eu sou + 1 por um trânsito + seguro


Por Lourival Souza

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Edgar Moreno
COSTA FILHO, João Batista da que também representa o heterônimo Edgar Moreno.

A primeira vez que a vi ela me pareceu à mulher mais feia do mundo. Não apenas pelo aspecto paupérrimo e desleixado, evidente que estava no modo de seus trajes, mas principalmente em toda sua maneira-vítima do existir. Tudo nela parecia mais grave e gritante que em outras mulheres feias. Era uma musa às avessas. A boca, nada singela e longe do sorriso de Monalisa, carregava uma arcada falha e podre; no rosto, jambo, desenhava-se um tom choroso e gripal de amargura mexida. Mesmo quando tentava rir com minhas palavras de esperança, o desgosto e a fome recendiam no relato de sua desgraçada sina. O corpo, nem obeso como o da explodida Dona Redonda, nem esquelético como o da drogada Pedra Noventa, acudia em seus trinta e tantos anos alguns quilos extra de banha na estatura baixa, grossa e sofrida.
Não, não se trata de uma drogada. Em suas palavras, a droga parece ser a própria vida que ela leva. Trata-se, pois, de uma cidadã sem casa, sem emprego, sem marido, sem amor, sem leitura, sem oportunidades; é uma vítima do sistema com quatro filhos pequenos para criar. Quatro filhos não, três, pois um deles já não existe mais desde o ano passado. Morreu de dor, no leito do hospital, vítima duma infecção urinária. Ou vítima do sistema? Era isso que ela se me lamentava aos prantos de mãe pobre e desvalida, que nada pôde fazer pelo filhinho.
Não sei precisamente onde mora Dona Feia, mas pela trajetória diária que faz com um ou outro filho pelas ruas, leva a crer que se soque em algum casebre sem número da Rua da Amargura, na zona norte-periférica da cidade. Seu nome? Não importa. O que tem a ver isso com sua pobreza? Chamemo-la apenas de Dona Feia, uma viva vítima da nossa desigual sociedade; uma mulher, uma mãe, uma cidadã, sem casa, sem emprego, sem marido, sem dentes, sem beleza aparente...
Mas toda essa feiura se resolveria com um simples banho de loja e odontologia. O fato é que tal luxo nem lhe passa pela cabeça diante da faminta necessidade dum prato de comida aos filhos. E quem haveria de fazer-lhe tal caridade, se para ela uma sacolinha de carvão e um bocado de farinha já é uma bondosa e agradecida oferta?
Pode até parecer ficção, mas o milagre dos dentes tem bom rumo de acontecer. Dona feia já ganhou o serviço duma doutora da cidade, segundo o que ela própria me disse por esses dias, ao bater em minha porta para ver ajuda ao seu almoço de domingo. E me disse também: continua pagando 80 reais de aluguel, contando para isso com o Bolsa Família dos filhos e “bicos” de lavagens baratas.
Já tinha tido de conversar com ela, mas achei pertinente voltar ao caso do Programam “Minha casa, minha vida”. E ela, esticando o beiço roxo e ressecado, disse que não entendia por que, mas pessoas que não têm necessidade foram sorteadas, enquanto ela, sem casa, sem emprego, sem marido e carregada de filhos não o foi até então. Teve que refazer todo o processo. Refez. Reascendeu-lhe a esperança.
Torçamos, pois, para que sua nova inscrição lhe venha realizar o sonho da casa própria. Que seus prometidos dentes possam lhe trazer de volta o sorriso para o corpo, para a alma e para a vida. Certamente que, de dentes novos e casa nova, Dona Feia comece a embonitar-se para uma nova vida.
Governo do Maranhão reajustou em 12,5% o valor do benefício oferecido a estudantes da rede pública para a compra de material escolar. Foto: Gilson Teixeira/Secap
Governo do Maranhão reajustou em 12,5% o valor do benefício oferecido a estudantes da rede pública para a compra de material escolar. Foto: Gilson Teixeira/Secap
Após o primeiro ano de sucesso e com a notícia de que o Governo do Maranhão reajustou em 12,5% o valor do benefício oferecido a estudantes da rede pública para a compra de material escolar, cresceu a procura de estabelecimentos comerciais interessados em vender os utensílios. No primeiro mês de cadastro, o número de estabelecimentos já aptos a realizarem as vendas é 18,46% maior do que o observado no ano passado.
“Além dessa procura ser maior agora, já temos estabelecimentos credenciados nos 217 municípios e como ainda falta um mês para o final desse cadastro, esperamos que esse número seja ainda maior”, explicou a secretária-adjunta de Renda de Cidadania e coordenadora Estadual do Bolsa Escola, Ana Gabriela Borges.
No ano passado o total de estabelecimentos aptos à venda pelo programa foi de 834, agora já são 988. O empresário Thiago Pontes, proprietário da empresa THP, foi um dos primeiros a se cadastrar para realizar as vendas no ano passado e já afirmou que este ano também vai se habilitar para as vendas. Além do aumento do chamado período de “Início das aulas”, o programa contribuiu para que a papelaria superasse em 30% a expectativa de vendas esperadas para o início do ano passado.
“Esperávamos uma venda, e, na verdade, aumentou em 30% as nossas projeções de vendas e outro fato bastante interessante é que o período de ‘início das aulas’ que é no final de dezembro e principalmente janeiro, na verdade este ano se estendeu até o mês de fevereiro e isso foi muito bom”, explicou.
Empresário Thiago Pontes comemorou o aumento da projeção das vendas no primeiro ano do programa e garantiu participação em 2017. Foto: Gilson Teixeira/Secap
Empresário Thiago Pontes comemorou o aumento da projeção das vendas no primeiro ano do programa e garantiu participação em 2017. Foto: Gilson Teixeira/Secap
Ainda de acordo com o empresário, o programa gerou inclusão social e ampliou sua clientela. “O que mais chamou minha atenção e que me marcou muito foi receber pessoas que moravam aqui nas redondezas, no São Francisco, na Ilhinha e que nunca tinham entrado numa loja, numa papelaria, porque achavam que não poderiam comprar, que era muito caro. Recebi uma senhora semianalfabeta que ajudamos ela no uso do benefício. Os pais vinham sozinhos, e, em muitos casos, com as crianças, entravam, escolhiam seus materiais e saíam daqui muito satisfeitas, foi uma oportunidade para elas também”, declarou.
Expansão
Neste segundo ciclo do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) além do aumento do recurso concedido pelo Governo do Maranhão por estudante, o qual passou de R$ 46,00 para R$ 51,00, haverá um crescimento no número de famílias beneficiadas: outras 150 mil famílias também serão incluídas, as quais se somarão às 610 mil que já receberam o recurso no ano passado.
“150 mil novas famílias passam a fazer parte do programa este ano porque houve uma mudança na delimitação da renda per capita e mais famílias passaram a fazer parte do Programa Federal Bolsa Família, então essas famílias também irão fazer parte do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), explicou a secretária-adjunta.
Diferente do programa federal, o maranhense não limita o número de estudantes beneficiários por família. Para fazerem parte do programa, basta que tenham entre 4 e 17 anos e que já sejam cadastrados no CADúnico. No caso das novas famílias beneficiadas, os cartões serão entregues a partir do mês de novembro.
Para 2017, o governo vai ampliar as equipes técnicas para monitoramento do processo de compra e venda dos produtos escolares autorizados pelo programa, nos municípios. Visa, ainda, a realização de forças-tarefas para mobilizar o comércio local em todo o estado e agilizar o processo de cadastramento das empresas interessadas no programa.
A secretária-adjunta Ana Gabriela Borges alerta, ainda, que os cartões recebidos no ano passado e no início deste ano têm validade até 2018 e serão recarregados assim que o recurso estadual for liberado.
A recarga dos cartões será feita a partir de janeiro de 2017. Para quem perdeu a senha ou o cartão, a secretária orienta a procurar a sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada no endereço Rua das Gardênias, Quadra 1, nº 25, Renascença (prédio atrás do Office Tower).
Para o credenciamento dos novos estabelecimentos – que vai do dia 29 deste mês a 30 de outubro próximo –, os interessados deverão atentar para os critérios estabelecidos no decreto do Executivo, entre os quais, estar quite com todas as suas obrigações fiscais e jurídicas. Os estabelecimentos comerciais que queiram participar do programa deverão requerer o credenciamento acessando o endereço eletrônico www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br e juntar aos documentos exigidos.

Os votos que forem registrados ao peemedebista subjudice, no dia 2 de outubro, deverão ser anulados, como aconteceu em 2008

Atual 7
Parecer do MPE confirma impossibilidade da candidatura de Julinho

A cada dia que passa fica ainda mais confirmada a cassação da candidatura do médico Júlio Matos (PMDB) à prefeitura de São José de Ribamar.
E, repetindo o passado, mais uma vez os votos que forem registrados, no dia 2 de outubro, em favor de Julinho, deverão ser anulados, como aconteceu em 2008, quando ele concorreu na condição de subjudice, não substituindo por outro nome em tempo hábil e frustrando seu eleitor, que desperdiçou seu voto.
Na última quinta-feira 22, o Ministério Público Eleitoral (MPE), votou pelo “desprovimento do recurso” do peemedebista à corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Ou seja, pela manutenção do indeferimento do registro da candidatura de Julinho, proferida inicialmente pela juíza Tereza Cristina.
Julinho teve sua candidatura indeferida pela Justiça em decorrência de duas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante sua passagem pela diretoria da Maternidade Benedito Leite.
Além das contas reprovadas, Julinho não se desincompatibilizou no dia 2 de julho, como manda a lei eleitoral, do cargo de médico que exerce no Estado, fato este que também impede sua candidatura, segundo o procurador da República junto ao TRE, Thiago Ferreira de Oliveira.
Apesar do indeferimento do registro de sua candidatura, o peemedebista continua fazendo campanha eleitoral em São José de Ribamar, mesmo na condição de subjudice, mas sem qualquer crença até mesmo do seu reduzido grupo político, que já percebeu que dificilmente o quadro será revertido pela corte eleitoral do TRE.

Lava Tudo

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